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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Absolvição por falta de provas. Tese de flagrante forjado à conta de revindita de um dos policiais.
o agente e a droga apreendida. Não cogitada destinação para uso próprio. Condenação mantida. Apelo improvido.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:15
Apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Recurso da defesa.
Depósito de carne animal destinada à venda, em condições impróprias para o consumo.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 08:57
Superior Tribunal de Justiça livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos
No julgamento, foi restabelecida a sentença de primeiro grau que enquadrara o réu no delito de porte de drogas para consumo próprio.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:20
Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu
O réu da ação foi citado e, por meio de defesa, protestou negativa geral dos fatos na inicial, além
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Modelos » Penal Publicado em 11 de Março de 2016 - 16:13
Modelo defesa prévia
Defesa Prévia de acordo com o artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:20
Cerceamento de defesa.
Prova testemunhal. Indeferimento da contradita. Suspeição.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho. Plano de desligamento voluntário. Adesão expressa e formal do empregado.
Incompatibilidade com a manutenção do emprego. Reintegração. Inviabilidade. Provimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2016 - 14:53
Processual Civil. Cerceamento do Direito de Defesa
Recurso Especial. Prova Pericial indeferida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Horas in itinere. A ausência de transporte público regular ou a incompatibilidade entre o horário.
A ausência de transporte público regular ou a incompatibilidade entre o horário de trabalho do
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:16
Exame de raios X para comprovar ingestão de droga é prova legal
Para o relator, o exame de raios X não é procedimento invasivo ou degradante que viole direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:13
Suspensa decisão que alterava data do Enem para estudantes judeus
Estudantes judeus terão de fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, conforme previsto na inscrição.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 17:02
Estudantes dizem que escola do CE antecipou questões do Enem
Apostilas foram distribuídas até 3 semanas antes da prova, segundo alunos. Diretor diz que examinará o material; MEC nega vazamento e aciona a PF
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Modelos » Penal Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:52
Modelo defesa prévia
Defesa Prévia de acordo com o artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 14:11
Indígena pega com droga permanecerá presa
Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiram manter presa uma indígena que tinha 575g de cocaína oxidada em seu apartamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
HC. Tráfico de drogas. Art. 312 do CPP. Prova. Pressupostos. Cerceamento de defesa.
Inocorrência. Denegação da ordem.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:15
CE aprova meia-entrada para estudantes e idosos com cota de 40% dos ingressos
O principal ponto de divergência entre os senadores e também o tema predominante nos debates foi a cota de 40%.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Revisão contratual. Prova.
Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.
Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.